Quem tem direito ao cartão cidadão é uma dúvida entre muitos trabalhadores brasileiros que ouvem falar tanto neste cartão, mas não sabem se tem ou não direito. Saiba agora se você está dentro dos pré-requisitos para fazer cartão cidadão.
Todos os trabalhadores brasileiros têm direito ao Cartão Cidadão.
O cartão cidadão dá direito a receber todo e qualquer benefício do governo federal, seja ele FGTS, seguro-desemprego, PIS, PASEP, auxílio-doença, bolsa família, etc…
Certo. Mas quais são os pré-requisitos para ter o cartão cidadão? Saiba agora!
Pré-requisitos para ter o cartão cidadão
O único pré-requisito para se ter o Cartão Cidadão é estar cadastrado no PIS/PASEP, no Número de Inscrição Social (NIS) ou no Número de Inscrição do Trabalhador (NIT).
E nessa hora complica tudo na cabeça… Como vou saber se tenho direito a PIS/PASEP, NIS ou NIT?
Vamos esclarecer:
NIS
NIS (Número de Identificação Social) é para pessoas que não possuem PIS e que serão beneficiadas por algum projeto social do governo federal. Assim como o PIS e o NIT, dá direito ainda a isenção de taxa em concursos públicos, descontos em contas de água e de energia, curso de qualificação oferecido pelas prefeituras, entre outros. Todos os interessados que não possuírem PIS devem cadastrar o NIS na Caixa ou pela internet no site da Caixa.
NIT
NIT (Número de Identificação do Trabalhador) é para pessoas trabalhadoras autônomas, contribuintes individuais da Previdência Social (INSS) que nunca trabalharam de carteira assinada. É cadastrado diretamente no INSS. Se esse trabalhador for contratado por uma empresa o NIT será convertido em PIS.
Cartão Cidadão OU Cartão Bolsa Família: Sistemas integrados
É importante saber que todos os benefícios que pode se receber com o Cartão Cidadão 2022 pode também ser recebidos com o cartão bolsa família.
Os cartões estão interligados pelo sistema da Caixa Econômica Federal, onde dá o direito ao trabalhador em utilizar qualquer um dos cartões para receber os benefícios sociais e trabalhistas oferecidos pelo governo ou estabelecidos nas leis trabalhistas vigentes como FGTS, seguro-desemprego, PIS, PASEP, auxílio-doença, bolsa família, a isenção de taxa em concursos públicos, descontos em contas de água e de energia, curso de qualificação oferecida pelas prefeituras, entre outros.
Quem tem direito ao cartão cidadão?
Tem direito ao cartão cidadão todo trabalhador devidamente cadastrado no PIS/PASEP NIT/NIS como foi dito anteriormente.
Espero que as dúvidas sobre quem tem direito ao cartão cidadão tenham ficado mais claras para você que procura tanto uma informação e às vezes tem muita dificuldade de encontrar.
O importante é saber que existem vários meios de buscar a informação, sejam eles pela internet, telefone ou indo diretamente à Caixa para que tenhamos certeza do que se precisa fazer para garantir nossos direitos.
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